Execução Fiscal 0036803-15.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 79.825,45

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GODSON BORGES FERNANDES

CPF

Reu

TAUA BASTOS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:42

Juntada de e-mail

23/03/2026, 12:16

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 19:24

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:25

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:36

Juntada de manifestação

09/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Juntada de manifestação

04/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:30

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:42

Juntada de e-mail

23/03/2026, 12:16

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 19:24

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:25

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:25

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:36

Juntada de manifestação

09/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Juntada de manifestação

04/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:49

Juntada de manifestação

28/03/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 15:43

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de TAUA BASTOS LOPES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 15:44

Expedição de Edital.

11/11/2022, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2022, 13:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/11/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2022, 12:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/11/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de TAUA BASTOS LOPES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 16:02

Expedição de Edital.

21/07/2022, 16:02

Desentranhado o documento

24/02/2022, 16:38

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:31

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:09

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:05

Juntada de manifestação

24/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

08/11/2021, 20:04

Decorrido prazo de HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de TAUA BASTOS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de GODSON BORGES FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de GODSON BORGES FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de GODSON BORGES FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de GODSON BORGES FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de GODSON BORGES FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Juntada de manifestação

08/03/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036803-15.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP GODSON BORGES FERNANDES TAUA BASTOS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036803-15.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP GODSON BORGES FERNANDES TAUA BASTOS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036803-15.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP GODSON BORGES FERNANDES TAUA BASTOS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:02

Juntada de volume

04/03/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2020, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2020, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/11/2020, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2020, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2020, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2020, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2020, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2020, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2020, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

18/03/2020, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/09/2019

13/09/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2019, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2019, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE SALDO

10/07/2019, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/03/2019

08/03/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

10/12/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2018, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2018, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 2 MANDADOS JUNTADOS

10/04/2018, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS JUNTADOS

10/04/2018, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/10/2017, 11:05

INICIAL AUTUADA

31/10/2017, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2017, 10:27

Ato ordinatório

•23/10/2024, 12:30

Ato ordinatório

•23/10/2024, 12:30

Decisão

•26/03/2024, 15:43