Execução Fiscal 0002591-37.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 72.091,54
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-22
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Reu
JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS
CPF
920.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2026, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 15:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/12/2024, 12:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 09:17
Juntado(a) - Processo Desarquivado
29/10/2024, 09:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
16/10/2023, 16:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 16:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/10/2023, 16:00
Juntado(a) - Processo Desarquivado
16/10/2023, 15:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS - EPP em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
23/03/2021, 09:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 09:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 16:14
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Todas as movimentações
(101)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2026, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 15:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/12/2024, 12:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 09:17
Juntado(a) - Processo Desarquivado
29/10/2024, 09:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
16/10/2023, 16:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 16:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/10/2023, 16:00
Juntado(a) - Processo Desarquivado
16/10/2023, 15:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS - EPP em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
23/03/2021, 09:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 09:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 16:14
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 01:49
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 01:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 19:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-37.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-37.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS JOAO BATISTA FIUZA DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 12:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 12:05
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 12:05
Juntado(a) - Petição Inicial
04/03/2021, 09:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/11/2018, 08:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018, 10:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2018, 09:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018, 12:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018, 09:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS
19/10/2018, 10:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2018, 11:08
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/10/2018, 10:12
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/10/2018, 09:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
12/03/2018, 10:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018, 17:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018, 14:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM ANAPOLIS
08/02/2018, 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2018, 18:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2018, 18:43
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
24/01/2018, 18:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2018, 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 180 DIAS, OU RETORNO DA PRECATÓRIA.
10/11/2017, 15:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9658/2017
25/09/2017, 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017, 14:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA
14/09/2017, 13:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2017, 14:12
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA ADITAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
31/08/2017, 11:09
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/08/2017, 10:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017, 10:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2017, 14:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8418/2017
22/08/2017, 14:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017, 14:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERLANDIA/PGFN
27/07/2017, 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2017, 15:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2017, 15:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
21/07/2017, 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2017, 12:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.6466/2017
30/06/2017, 08:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017, 15:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA
16/06/2017, 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2017, 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2017, 15:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/06/2017, 15:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEITURA DE MALOTE DIGITAL
02/06/2017, 15:35
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE
02/06/2017, 15:32
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/04/2017, 13:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017, 13:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2017, 12:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 2322/2017
13/03/2017, 18:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017, 14:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A PGFN
12/01/2017, 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 16:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
01/12/2016, 15:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD
27/10/2016, 11:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
27/09/2016, 11:47
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/09/2016, 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016, 14:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2016, 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2016, 10:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT.6946
10/08/2016, 10:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016, 14:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA
14/07/2016, 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2016, 17:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2016, 17:54
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2016, 08:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
29/04/2016, 09:57
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
19/04/2016, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/04/2016, 14:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/04/2016, 14:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
28/03/2016, 14:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2016, 14:01
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2016, 14:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2016, 10:58
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/02/2016, 15:43
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2016, 17:32
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/01/2016, 08:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016, 08:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2016, 09:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016, 09:16
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/11/2015, 18:43
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/11/2015, 18:41
Documentos
OUTROS
•
16/10/2023, 16:01
OUTROS
•
23/03/2021, 09:27