Execução Fiscal 0005643-34.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.491,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

R C RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 16:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003361-13.2017.4.01.3703

17/01/2025, 20:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/09/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 15:44

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de R C RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de CLAUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:25

Todas as movimentações(156)

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 16:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003361-13.2017.4.01.3703

17/01/2025, 20:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 16:22

Ato ordinatório

•10/09/2021, 15:44

23/09/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 15:44

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de R C RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de CLAUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:11

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005643-34.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R C RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDSON ALVES DE OLIVEIRA R C RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005643-34.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R C RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDSON ALVES DE OLIVEIRA R C RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2020, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO TRASLADADO DOS AUTOD DOS EMBARGOS DE N° 3361-13.2017

28/08/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/01/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

27/11/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA RENAJUD

15/04/2015, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CEF

03/12/2014, 15:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2014, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2014, 14:37

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOC. DE FLS. 68/70

10/10/2014, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

10/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

04/06/2014, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ CEF RESP. OFICIO

19/05/2014, 18:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2014, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2014, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE OFICIO A CEF

14/02/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RESPOSTA AO OFÍCIO

23/01/2014, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2013, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2013, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2013, 16:05

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - ATRAVÉS DO BACENJUD

16/10/2013, 16:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

07/10/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

21/08/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

31/07/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2013, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 13:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SALDO BLOQUEADO

27/05/2013, 18:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

20/05/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2012, 11:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/11/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FEDERAL- AGU

14/09/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

17/08/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

16/08/2012, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

23/07/2012, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2012, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FEDERAL NO MARANHÃO

14/05/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2012, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

23/04/2012, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/04/2012, 15:24

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REAVALIAÇÃO DO BEM CONSTRANGIDO.

16/04/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESIGNAR DATAS DE LEILÃO

22/03/2012, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FRANCISCO

27/01/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2011, 09:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2011, 15:26

INICIAL AUTUADA

05/12/2011, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 11:02