Execução Fiscal 0001413-48.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.222,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BELCHIOR ALVES DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

BELCHIOR ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

08/08/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

15/07/2025, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025

23/06/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025

23/06/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025

18/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/06/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/06/2025, 13:58

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

08/08/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

15/07/2025, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:53

OUTROS

•11/10/2022, 15:48

23/06/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025

23/06/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025

18/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/06/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/06/2025, 13:58

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 16:36

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2023, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:24

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

15/07/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2021, 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:07

Juntado(a) - Decisão

08/06/2021, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:17

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELCHIOR ALVES DE ARAUJO - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2021, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 12:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2021, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-48.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BELCHIOR ALVES DE ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELCHIOR ALVES DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:07

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PARCELAMENTO

10/10/2019, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

10/09/2019, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS FLS. 105 E 125 AUTOS 3424-88.2015.4.01.3806

30/08/2019, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

18/06/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

23/05/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

15/02/2019, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2019, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2018, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2018, 08:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/11/2018, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/09/2018, 15:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2018, 17:01

OUTROS

•10/08/2021, 10:32

OUTROS

•26/04/2021, 12:10