Execução Fiscal 0007278-65.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.786,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IDELMON COSTA CARVALHO

CPF

Reu

ELETROMON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

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FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB/TO 2188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:38

Juntada de Vistos em correição

03/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de IDELMON COSTA CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:38

Juntada de manifestação

15/03/2025, 22:08

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:38

Juntada de Vistos em correição

03/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de IDELMON COSTA CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:38

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•24/10/2024, 08:43

Despacho

•22/08/2024, 11:31

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15/03/2025, 22:08

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 09:29

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:20

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 11:31

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 09:48

Juntada de manifestação

31/07/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/12/2023, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 15:55

Juntada de manifestação

03/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:31

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:06

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:30

Juntada de manifestação

18/02/2023, 23:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 20:03

Juntada de Certidão

16/12/2022, 20:03

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:49

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:52

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:18

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:57

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 08:19

Outras Decisões

18/02/2022, 08:19

Conclusos para decisão

26/08/2021, 17:51

Juntada de manifestação

07/06/2021, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2021, 10:49

Juntada de manifestação

08/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de IDELMON COSTA CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:31

Juntada de manifestação

30/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de IDELMON COSTA CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:39

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:31

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IDELMON COSTA CARVALHO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI - TO2188 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007278-65.2012.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

05/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 12:09

Juntada de Certidão

08/12/2020, 20:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/12/2020, 20:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/12/2020, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

08/12/2020, 20:59

Outras Decisões

08/12/2020, 20:59

Conclusos para decisão

02/12/2020, 13:49

Decorrido prazo de IDELMON COSTA CARVALHO em 08/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 13:59

Juntada de petição intercorrente

14/10/2020, 12:43

Juntada de resposta

21/09/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 13:24

Juntada de volume

13/08/2020, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 29 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/02

14/02/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

30/06/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2014, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2014, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2014, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2014, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2014, 09:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2012, 09:49

INICIAL AUTUADA

01/06/2012, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 17:18

Despacho

•01/08/2023, 19:31

Despacho

•16/12/2022, 20:03

Ato ordinatório

•06/07/2022, 09:17

Decisão

•18/02/2022, 08:19

Decisão

•08/12/2020, 20:59