Execução Fiscal 0018801-60.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 27.949,28

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MODAS MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2024, 11:12

Juntada de manifestação

18/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:55

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:51

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:56

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2024, 11:12

Juntada de manifestação

18/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 14:53

Decisão

•14/03/2022, 17:53

14/06/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:55

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:51

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:56

Juntada de manifestação

03/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:53

Outras Decisões

14/03/2022, 17:53

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:05

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de MODAS MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MODAS MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MODAS MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de MODAS MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de MODAS MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018801-60.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MODAS MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MODAS MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:10

Juntada de volume

04/03/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/11/2020, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2020, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/07/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2020, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/02/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

22/01/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 11:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/12/2019, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1604

22/11/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2019, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2019, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/06/2019, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 03/04/19

07/06/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/03/2019

15/03/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2019, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/11/2018

16/11/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 09:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/11/2018, 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1376

20/09/2018, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/06/2018, 15:17

INICIAL AUTUADA

15/06/2018, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2018, 13:10