Execução Fiscal 0000068-13.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.601,27

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:44

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:44

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA MARQUES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:34

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:48

Juntada de manifestação

05/08/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GERSON FERREIRA MARQUES SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000068-13.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de GERSON FERREIRA MARQUES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio à citação, via Bacenjud, integralmente frutífero. Expedida carta precatória para citação do executado, intimação do bloqueio e do prazo para opor embargos, aquela retornou sem cumprimento pelo não recolhimento das custas. Contudo, ante a notícia do parcelamento do débito pela exequente, o valor constrito foi desbloqueado e o feito foi suspenso. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 647419486). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que, ante a ausência de citação do executado, não se aperfeiçoou a relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se a exequente. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 11:51

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:44

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:44

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA MARQUES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:34

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:48

Juntada de manifestação

05/08/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GERSON FERREIRA MARQUES SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000068-13.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de GERSON FERREIRA MARQUES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio à citação, via Bacenjud, integralmente frutífero. Expedida carta precatória para citação do executado, intimação do bloqueio e do prazo para opor embargos, aquela retornou sem cumprimento pelo não recolhimento das custas. Contudo, ante a notícia do parcelamento do débito pela exequente, o valor constrito foi desbloqueado e o feito foi suspenso. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 647419486). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que, ante a ausência de citação do executado, não se aperfeiçoou a relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se a exequente. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA MARQUES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 21:47

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:23

Juntada de pedido de suspensão do processo

10/03/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000068-13.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERSON FERREIRA MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON FERREIRA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/07/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO BACENJUD

29/07/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/07/2019, 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PTC-4423

16/07/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTC-3867

16/07/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG

30/05/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2019, 08:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO ACERCA DE CUSTAS

29/05/2019, 08:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

23/05/2019, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2019, 09:10

CITACAO: ORDENADA

13/05/2019, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/05/2019, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 10:00

INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 13:30

Documentos

Sentença Tipo A

•26/07/2021, 14:38

Despacho

•10/03/2021, 21:47