Execução Fiscal 0005564-55.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.170,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

WHANDERSON HOOSEVELT SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 8705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA CORACAO DO NOSSO CHAO DE LAGO VERDE-MA

CNPJ

Reu

GILVAN ERICEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 20:03

Juntada de termo

24/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:40

Juntada de petição intercorrente

30/08/2025, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 18:44

Juntada de Certidão

27/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 15:32

Todas as movimentações(161)

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 20:03

Juntada de termo

24/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:40

Juntada de petição intercorrente

30/08/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 18:44

Ato ordinatório

•10/09/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 18:44

Juntada de Certidão

27/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 15:32

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA CORACAO DO NOSSO CHAO DE LAGO VERDE-MA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de GILVAN ERICEIRA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:17

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005564-55.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CORACAO DO NOSSO CHAO DE LAGO VERDE-MA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA CORACAO DO NOSSO CHAO DE LAGO VERDE-MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:12

Juntada de manifestação

15/12/2020, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2020, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 17:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

13/06/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 19:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/03/2018, 14:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - REENVIO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

24/11/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 19:25

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/09/2017, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ANATEL/PGF

17/09/2017, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2017, 14:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/06/2017, 19:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/02/2017, 19:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO INFORMANDO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO

24/02/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO MUDOU DE ENDEREÇO

08/01/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2015, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

25/09/2015, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

22/09/2015, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO-AGU

22/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2014, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD - LOCALIZADOS VEÍCULOS

16/10/2014, 11:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

16/10/2014, 11:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/08/2014, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADO PAGAR OU NOMEAR BENS

27/08/2014, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2014, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2014, 12:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2014, 13:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES

18/07/2014, 12:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO.

16/07/2014, 15:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO CORRESPONSAVEL

25/06/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE FL.52/ INCLUSAO NO POLO PASSIVO/ CITE-SE/ INTIME-SE

20/06/2014, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. PESQUISA RENAJUD

03/12/2013, 18:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/11/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

17/10/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

12/09/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSAO POR 01 (UM) ANO

12/09/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

23/07/2012, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 09:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2012, 09:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

15/06/2012, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FEDERAL NO MARANHÃO

14/05/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2012, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 17:30

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:41