Cumprimento de sentença 0046916-90.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 21ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIDOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

OAB/MG 85146·CPF·Representa: Réu

BRENO VENANCIO ROMANINI

OAB/MG 85198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de CIDOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:39

Decorrido prazo de JADER CRUZ CABRAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:04

Publicado Intimação polo passivo em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:35

Juntada de manifestação

07/06/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 14:32

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:28

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:41

Todas as movimentações(396)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de CIDOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:39

Decorrido prazo de JADER CRUZ CABRAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:04

Publicado Intimação polo passivo em 07/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/06/2022, 08:19

Despacho

•18/03/2022, 12:58

07/06/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:35

Juntada de manifestação

07/06/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 14:32

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:28

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 08:19

Conclusos para despacho

30/05/2022, 20:02

Juntada de manifestação

30/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:20

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 16:52

Juntada de manifestação

09/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 13:08

Juntada de manifestação

18/01/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 12:49

Juntada de manifestação

05/12/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de JADER CRUZ CABRAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 17:59

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.

08/10/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:23

Juntada de manifestação

07/10/2021, 10:21

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:46

Homologada a Transação

05/10/2021, 15:46

Outras Decisões

05/10/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 15:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de NELSON CARLOS DOS REIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de CIDOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de JADER CRUZ CABRAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:12

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:06

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:09

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 10:05

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 18:38

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2021, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 13:47

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:57

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 11:00

Outras Decisões

28/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de JADER CRUZ CABRAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 18:43

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:02

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:43

Juntada de volume

04/03/2021, 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/03/2021, 16:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/03/2021, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/01/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/02/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2020, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

01/08/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

26/11/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/11/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2018, 08:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/08/2018, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2018, 13:16

CITACAO: ORDENADA

07/08/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/07/2018, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - jader

26/04/2018, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2018, 07:56

CITACAO: ORDENADA

17/01/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM EXERCÍCIO NA 21ª VARA

08/11/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/05/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/05/2017, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2017, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2017, 14:14

CITACAO: ORDENADA - ART. 135 CPC

23/02/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

13/10/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

13/09/2016, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/08/2016, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/08/2016, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

03/08/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

28/03/2016, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA

19/05/2015, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

09/04/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 13:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/02/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

17/11/2014, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

05/11/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

22/09/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 08:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA EXECUTADO

11/04/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2014, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2014, 18:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COM INVERSÃO DOS PÓLOS

26/03/2014, 18:04

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

26/03/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

17/02/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

14/02/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 14:54

TRANSITO EM JULGADO EM

22/01/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo da decisão de fl. 189/190 sem manifestação do autor.

18/12/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

09/12/2013, 13:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/12/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

27/11/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2013, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/11/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 17:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

25/10/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

10/10/2013, 14:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MICHELE CAMPOS VIEIRA

07/10/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO

04/10/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

31/07/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 16:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/07/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO AUTOR

08/07/2013, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PEÇAS DO AGRAVO N.0009746-04.2012.4.01.0000/MG BAIXADO ELETRONICAMENTE À VARA DE ORIGEM

01/07/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

01/07/2013, 14:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/06/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

12/06/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/06/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/05/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/05/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2013, 15:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

28/02/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 16:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

19/12/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

13/12/2012, 16:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

07/12/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO AUTOR

29/11/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/10/2012, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO SE MANIFESTOU

08/10/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

01/08/2012, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ADVOGADO DO AUTOR NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FL. 128

11/07/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido da Central de Devolução de autos.

11/07/2012, 14:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

15/05/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

03/04/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

28/03/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 16:04

PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

02/03/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DIEGO GOMES.

10/02/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/02/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA

06/02/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

17/01/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2012, 17:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/01/2012, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2011, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2011, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DO REU.

28/11/2011, 16:52

CITACAO: ORDENADA

08/11/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CITE-SE

08/11/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2011, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 17:46

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS INICIAIS

06/10/2011, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 16:45

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

09/09/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/09/2011, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2011, 10:08

INICIAL AUTUADA

01/09/2011, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

31/08/2011, 17:31

Despacho

•02/03/2022, 11:07

Despacho

•04/02/2022, 14:24

Despacho

•14/01/2022, 16:05

Despacho

•30/11/2021, 10:51

Decisão

•05/10/2021, 15:46

Despacho

•28/07/2021, 11:12

Despacho

•06/07/2021, 12:09

Decisão

•28/04/2021, 09:44