Execução Fiscal 0000731-93.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 77.031,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVANO NETO NASCIMENTO

CPF

Reu

SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:54

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 20:34

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2026, 20:34

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:38

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:54

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:25

22/04/2026, 20:34

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2026, 20:34

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANO NETO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 08:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000731-93.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO NETO NASCIMENTO SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000731-93.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO NETO NASCIMENTO SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:03

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/10/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

10/09/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

01/08/2019, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 08:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

09/05/2019, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM ANÁPOLIS

22/02/2019, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

19/02/2019, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO AVALIACAO

12/02/2019, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - E DEPÓSITO

30/01/2019, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - E DEPÓSITO

30/01/2019, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

16/11/2018, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 08:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD e RENAJUD

09/11/2018, 08:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/10/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

21/09/2018, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO A CEF

29/08/2018, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 14:33

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/08/2018, 13:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/08/2018, 13:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2018, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFER. BACENJUD e RENAJUD

15/08/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2018, 08:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2018, 11:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2018, 09:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 09:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2018, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

14/06/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2018, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2018, 10:13

OUTROS

•23/03/2021, 08:40