Execução Fiscal 0001046-37.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 137.295,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

ERICSON FABRICIO SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ

OAB/PA 18843·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA BUARQUE DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:03

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10458133620224013900

08/09/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:37

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:29

Juntada de manifestação

01/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:00

Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 13:45

Juntada de manifestação

07/02/2024, 10:54

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:03

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10458133620224013900

08/09/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 16:37

Despacho

•06/09/2024, 16:05

19/05/2025, 16:37

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:29

Juntada de manifestação

01/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:00

Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 13:45

Juntada de manifestação

07/02/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:38

Decorrido prazo de ERICSON FABRICIO SILVA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:26

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:47

Juntada de manifestação

05/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:04

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 11:34

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:01

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:25

Juntada de manifestação

24/04/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de ERICSON FABRICIO SILVA DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:58

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:09

Juntada de documento comprobatório

14/11/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 14:26

Juntada de e-mail

26/10/2022, 13:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/10/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 08:31

Juntada de e-mail

25/05/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:05

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:30

Juntada de e-mail

17/05/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:33

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

14/09/2021, 22:08

Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de ERICSON FABRICIO SILVA DE SOUZA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001046-37.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICSON FABRICIO SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:17

Juntada de volume

04/03/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2020, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2020, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/03/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2020, 16:56

OFICIO EXPEDIDO - OF. 794/2019 - DNPM-PA

11/11/2019, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2019, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/05/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 24/04/2019

22/05/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/02/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/06/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 19:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2018, 19:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2018, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2018, 09:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2018, 09:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2018, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/03/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 120 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/07/2017 com Publicação em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2017, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

23/06/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

13/06/2017, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 08:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 15:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2016, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2016, 13:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2016, 16:45

INICIAL AUTUADA

25/01/2016, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 10:07

Ato ordinatório

•10/01/2024, 16:38

Despacho

•05/10/2023, 12:31

Despacho

•24/05/2023, 11:34

Despacho

•10/04/2023, 16:32

Despacho

•25/05/2022, 12:05

Despacho

•17/05/2022, 12:33

Despacho

•10/12/2021, 12:41