Execução Fiscal 0003067-18.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.546.544,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANDRO NUNES BUENO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FRANCISCO QUESADA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:14

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:10

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:54

Juntada de manifestação

27/04/2023, 11:05

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:49

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 11:36

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:59

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:14

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:10

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:54

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 15:49

Ato ordinatório

•14/04/2023, 16:38

Juntada de manifestação

27/04/2023, 11:05

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:49

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 11:36

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 16:38

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:34

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 18:30

Juntada de manifestação

30/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 18:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/08/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 17:25

Outras Decisões

16/12/2021, 17:25

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003067-18.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:31

Juntada de volume

04/03/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO TERMINO PRAZO ENTER. EMBARGOS

12/08/2020, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/01/2020, 12:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9882-55.20184013600

18/11/2019, 15:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2019, 13:38

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 098825520184013600

12/11/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO RDCC

14/01/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/06/2015

10/06/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEADO EM PARTE

23/04/2015, 14:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/04/2015, 15:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/02/2015, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/12/2014, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/06/2013

03/06/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2013, 15:16

INICIAL AUTUADA

21/03/2013, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2013, 16:36

Decisão

•08/11/2022, 14:26

Ato ordinatório

•23/08/2022, 18:05

Decisão

•16/12/2021, 17:25