Apelação / Remessa Necessária 0030140-85.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Coletivo · 22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID CORREA DORIA

CPF·Representa: Autor

WILDERSON BOTTO

OAB/MG 66037·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Réu

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 29451·CPF·Representa: Réu

ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA CELESTINO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DAVID CORREA DORIA

CPF·Representa: Autor

WILDERSON BOTTO

OAB/MG 66037·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Réu

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 29451·CPF·Representa: Réu

ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA CELESTINO

CPF·Representa: Réu

LAIS LIMA MUYLAERT CARRANO

Representa: Réu

JOSE BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

EDUARDO SURIAN MATIAS

CPF·Representa: Réu

ERICSON CRIVELLI

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:34

Juntada de procuração/habilitação

09/04/2021, 12:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/12/2020, 00:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2019, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/02/2019, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/02/2019, 14:41

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

28/02/2019, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/02/2019, 17:59

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:34

Juntada de procuração/habilitação

09/04/2021, 12:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

Documentos

Despacho

•19/10/2012, 16:36

Despacho

•06/07/2012, 16:40

08/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/12/2020, 00:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2019, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/02/2019, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/02/2019, 14:41

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

28/02/2019, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/02/2019, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/02/2019, 17:57

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

26/02/2019, 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:46

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2013, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/06/2013, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/06/2013, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110978 PARECER (DO MPF)

07/06/2013, 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3099979 PETIÇÃO

24/05/2013, 14:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 142/2013

29/04/2013, 15:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 142/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

23/04/2013, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2013, 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

17/04/2013, 08:57

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

16/04/2013, 18:37

Sentença (anexo)

•18/04/2012, 15:43

Decisão

•14/06/2011, 20:44

Despacho

•26/05/2011, 17:34

Despacho

•27/04/2011, 14:41

Despacho

•27/09/2010, 18:37

Decisão

•14/07/2010, 20:09

Decisão

•09/07/2010, 15:42

Despacho

•14/06/2010, 17:35