Execução Fiscal 0003428-68.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2004

Valor da Causa

R$ 13.858,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOLIDA PAPEIS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOLIDA PAPEIS LTDA

Reu

OBERDAN FREIRE DE MELO SOLIDA PAPEIS - ME

CNPJ

Reu

JOSE VIANA DA SILVA

CPF

Reu

OBERDAN FREIRE DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 14:17

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Juntada de manifestação

09/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de OBERDAN FREIRE DE MELO SOLIDA PAPEIS - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 14:17

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Juntada de manifestação

09/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:40

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 16:54

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de OBERDAN FREIRE DE MELO SOLIDA PAPEIS - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de JOSE VIANA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de OBERDAN FREIRE DE MELO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOLIDA PAPEIS LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003428-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOLIDA PAPEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBERDAN FREIRE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003428-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOLIDA PAPEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003428-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOLIDA PAPEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SOLIDA PAPEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/04/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 10/01/2014

10/01/2014, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/01/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardar juntar petiçao.

08/07/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2011, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 20:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2010, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2010, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 07:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 07:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2008, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

01/04/2008, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

11/04/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2006, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2006, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2004, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

08/07/2004, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2004, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2004, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2004, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 16:38

INICIAL AUTUADA

03/03/2004, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2004, 17:41

Despacho

•10/01/2019, 10:49

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:36

Despacho

•01/02/2018, 16:00

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:48

Despacho

•09/05/2016, 14:44

Ato ordinatório

•07/03/2016, 14:38

Ato ordinatório

•07/03/2016, 14:36

Despacho

•26/08/2015, 14:44

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:21

Despacho

•22/08/2014, 15:20

Ato ordinatório

•04/07/2014, 10:20

Certidão

•10/01/2014, 13:26

Decisão

•23/12/2013, 16:50

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 16:54

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:45

Despacho

•10/01/2019, 10:49

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:36

Despacho

•01/02/2018, 16:00

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:48

Despacho

•09/05/2016, 14:44

Ato ordinatório

•07/03/2016, 14:38

Ato ordinatório

•07/03/2016, 14:36

Despacho

•26/08/2015, 14:44

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:21

Despacho

•22/08/2014, 15:20

Ato ordinatório

•04/07/2014, 10:20

Certidão

•10/01/2014, 13:26

Decisão

•23/12/2013, 16:50

Certidão

•18/12/2013, 18:23

Despacho

•28/11/2013, 18:00

Certidão

•19/07/2013, 15:15

Despacho

•27/05/2013, 18:14

Certidão

•01/03/2013, 18:22

Despacho

•02/06/2011, 13:06

Ato ordinatório

•29/04/2011, 10:49

Ato ordinatório

•24/03/2011, 20:23

Despacho

•30/09/2010, 19:05

Ato ordinatório

•10/03/2010, 09:48

Despacho

•18/01/2010, 07:34

Despacho

•18/01/2010, 07:34

Despacho

•18/01/2010, 07:34

Despacho

•18/01/2010, 07:34

Despacho

•18/01/2010, 07:34

Despacho

•18/01/2010, 07:34