Execução Fiscal 0001040-92.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 59.794,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA

CPF

Reu

COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 09:37

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:01

Juntada de manifestação

16/03/2022, 14:14

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:42

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 09:37

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 15:14

Decisão

•11/03/2022, 22:41

20/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:01

Juntada de manifestação

16/03/2022, 14:14

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 22:41

Juntada de Certidão

11/03/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 22:41

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:18

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:56

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:19

Juntada de substabelecimento

10/02/2022, 16:05

Juntada de manifestação

09/02/2022, 15:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 23:49

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:23

Juntada de manifestação

06/10/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 19:33

Juntada de diligência

04/08/2021, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:14

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:38

Juntada de certidão

04/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:40

Juntada de volume

04/03/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:11

MIGRACAO PJe CANCELADA

03/03/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS S/ BAIXA AO TRF DA 1ª REGIÃO

02/04/2007, 15:02

REMESSA ORDENADA: TRF

02/04/2007, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/06/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2006, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/02/2006, 15:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/02/2006, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2005, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2005, 14:48

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 15:00

Despacho

•11/11/2021, 23:49

Ato ordinatório

•06/09/2021, 13:58

Despacho

•01/06/2021, 20:14

Decisão (anexo)

•04/03/2021, 12:45