Execução Fiscal 0000896-03.2018.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 396.405,28

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAVONILTON COUTO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:26

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:26

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:33

Juntada de manifestação

31/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 10:06

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Todas as movimentações(62)

Juntada de manifestação

20/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:26

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:26

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 13:26

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 13:26

Ato ordinatório

•28/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:33

Juntada de manifestação

31/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 10:06

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:03

Juntada de Certidão

28/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de JAVO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de JAVO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:26

Publicado Citação em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000896-03.2018.4.01.3313. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAVO LTDA - ME, CNPJ Nº 03.865.586/0001-45 DÍVIDA: R$ 430.947,56 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031207453884400000192659932 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20052018184810000000235493478 896-03,2018 Volume 20052018184827300000235480479 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20052018210079400000235480484 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20052018210179200000235480485 Manifestação Manifestação 20052216331547100000237049556 Sida Javo Ltda Documentos Diversos 20052216331581100000237049562 Despacho Despacho 20091715090106500000304812169 Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. FELIPO LÍVIO LEMOS LUZ JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

05/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 12:44

Expedição de Edital.

01/12/2020, 16:46

Decorrido prazo de JAVO LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/05/2020.

30/10/2020, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 15:09

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:23

Juntada de manifestação

22/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2020, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2019, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 10:08

CITACAO: ORDENADA

08/02/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/09/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2018, 13:06

CITACAO: ORDENADA

04/07/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2018, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2018, 16:07

CITACAO: ORDENADA

26/04/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2018, 17:38

INICIAL AUTUADA

17/04/2018, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 15:35

Despacho

•19/11/2021, 16:59

Ato ordinatório

•28/07/2021, 14:03

Despacho

•17/09/2020, 15:09