Execução Fiscal 0002613-85.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 55.535,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIELE LEMOS PEREIRA

CPF

Reu

MARIELE L. PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 18:48

Juntada de manifestação

26/01/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 13:55

Juntada de e-mail

20/01/2022, 13:54

Juntada de consulta

20/01/2022, 13:46

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:35

Outras Decisões

15/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de MARIELE L. PEREIRA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de MARIELE LEMOS PEREIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:07

Juntada de ofício

08/03/2021, 13:35

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 18:48

Juntada de manifestação

26/01/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Manifestação

•26/01/2022, 11:35

Decisão

•15/10/2021, 11:35

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legal

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20/01/2022, 13:55

Juntada de e-mail

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Juntada de consulta

20/01/2022, 13:46

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:35

Outras Decisões

15/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de MARIELE L. PEREIRA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de MARIELE LEMOS PEREIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:07

Juntada de ofício

08/03/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002613-85.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIELE LEMOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIELE LEMOS PEREIRA MARIELE L. PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002613-85.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIELE LEMOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIELE LEMOS PEREIRA MARIELE L. PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXQTE

01/07/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/07/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV ONELDIO - 15 DIAS

21/06/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/10/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

18/10/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa a PFN

17/10/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/03/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

08/03/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENAJUD.

29/09/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

09/08/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/03/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

23/03/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

18/07/2016, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

23/06/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 512/016 FL. 22.

20/06/2016, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2016, 14:51

INICIAL AUTUADA

29/03/2016, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2016, 12:09