Execução Fiscal 0002027-57.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.413,77

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ETELVIR DANTAS

CPF

Reu

PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 23/09/2024

10/02/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:32

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Publicado Edital em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 14:27

Expedição de Edital.

03/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:01

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 23/09/2024

10/02/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:32

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2023, 16:00

Despacho

•01/04/2023, 16:17

10/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Publicado Edital em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 14:27

Expedição de Edital.

03/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:01

Publicado Edital em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:01

Expedição de Edital.

19/02/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:42

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:28

Recebidos os autos

13/10/2021, 09:29

Juntada de petição inicial

13/10/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002027-57.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002027-57.2006.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO FRANCISCO ETELVIR DANTAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002027-57.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002027-57.2006.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO FRANCISCO ETELVIR DANTAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002027-57.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002027-57.2006.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO FRANCISCO ETELVIR DANTAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/12/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À 8ª TURMA DO TRF-1

22/08/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/08/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 18:23

TRANSITO EM JULGADO EM

11/06/2018, 15:42

RECEBIDOS DO TRF

11/06/2018, 15:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/03/2015, 10:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/03/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/02/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

24/02/2015, 19:02

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

24/02/2015, 19:00

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

24/02/2015, 18:58

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - E SUSPENSIVO

24/02/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC.

24/02/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/11/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/11/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/11/2014, 15:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/11/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA TIPO A REGISTRADA NO E-CVD.

07/10/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NEGATIVA - CART. DE IMÓVEIS 2 OF. SALVADOR/BA

29/01/2014, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2014, 12:53

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 774/2013 - OFICIAL(A) DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2º OF. DE SALVADOR

10/12/2013, 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO Nº 692/2013 ENTREGA FRUSTRADA.

03/12/2013, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO DE Nº 693/2013

28/11/2013, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 692 E 693/2013 AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS DE 2º E 3º OFÍCIO DE SALVADOR-BA.

25/10/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NEGATIVA: CARTÓRIO 5º OF. SALVADOR.

18/10/2013, 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DO OFÍCIO Nº 465/2013

15/10/2013, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR- OFÍCIO Nº 464/2013 E 466/2013

23/07/2013, 13:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/07/2013, 10:17

OFICIO EXPEDIDO - NºS. 464/2013 (5º OF. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR); 465/2013 (2º OF. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR) E 466/2013 (3º OF. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR).

04/07/2013, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTÓRIO DE IMÓVEIS

30/04/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO POSITIVA CARTORIO 1º OF SALVADOR

08/02/2013, 17:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

01/02/2013, 09:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTÓRIO(S): 1º OF. JUAZEIRO.

22/10/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES NEGATIVAS: CARTÓRIO DE IMOVEIS 7º, 6º E 4º OFS. SALVADOR.

11/10/2012, 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFS. NS. 1102; 1103 E 1106/2012.

12/09/2012, 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. Nº 1104/12 (3º OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR).

29/08/2012, 11:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 1105/2012- EM 16/08/2012.

27/08/2012, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS AOS CARTÓRIOS DE JUAZEIRO/BA E SALVADOR/BA

09/08/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

07/08/2012, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DO(A) CREDOR(A).

08/05/2012, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos com petição.

17/01/2012, 12:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - Recebidos com petição.

17/01/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) BLOQUEIO RENAJUD - RESULTADO NEGATIVO

25/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BLOQUEIO RENAJUD - RESULTADO NEGATIVO

25/08/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO

12/08/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

18/04/2011, 16:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

18/04/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE.

15/03/2011, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2011, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2011, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/02/2011, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2011, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS CORRESPONSÁVEIS POR EDITAL.

07/12/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

20/09/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao

20/09/2010, 11:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/peticao

17/09/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2010, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 287/2009, DO JUÍZO FEDERAL DA SJBA

05/05/2010, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 287/2009

01/09/2009, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 10:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/08/2009, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O QUANTO NECESSÁRIO PARA CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL, BEM COMO A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO.

15/06/2009, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA CONF DETERMINACAO JUDICIAL

18/02/2009, 10:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/02/2009, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO LUIS AUGUSTO

20/10/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - EFETIVADO COM RESPOSTA NEGATIVA

02/09/2008, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/08/2008, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2008, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO SR. LUIS AUGUSTO COSTA

30/04/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 21:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 21:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/08/2007, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

13/07/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A INCLUSAO DO RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO.

14/05/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2007, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/04/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA CPF: 085.059.775-72

23/03/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO TRANSCORRIDO EM 02/03/2007

06/03/2007, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EDITAL FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE 24/01/2007

05/03/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2007, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/01/2007, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2007, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PEDIDO:CITAÇÃO

05/10/2006, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

31/05/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 15:46

INICIAL AUTUADA

08/05/2006, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2006, 11:42

Decisão

•05/07/2021, 15:28