Cumprimento de sentença 1003210-50.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 49.606,47

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 09ª - Belém

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SILVIO DAGNOLUZZO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de SILVIO DAGNOLUZZO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:44

Publicado Intimação polo ativo em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 09:46

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de SILVIO DAGNOLUZZO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:21

Juntada de petição intercorrente

30/04/2022, 17:40

Publicado Intimação polo passivo em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:46

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de SILVIO DAGNOLUZZO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:44

Publicado Intimação polo ativo em 19/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 09:46

Decisão

•13/03/2022, 17:20

19/07/2022, 06:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 09:46

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de SILVIO DAGNOLUZZO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:21

Juntada de petição intercorrente

30/04/2022, 17:40

Publicado Intimação polo passivo em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:13

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:08

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:04

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2022, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de SILVIO DAGNOLUZZO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 18:35

Publicado Intimação polo passivo em 03/12/2021.

03/12/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 10:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:44

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:12

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 15:15

Expedição de Intimação.

17/08/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:48

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 12:02

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de SILVIO DAGNOLUZZO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:27

Publicado Intimação polo ativo em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SILVIO DAGNOLUZZO Advogado do(a) EXECUTADO: NAWAL MARGALHO BANNA - PA009463 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Cumpra-se imediatamente a decisão ID184345868 - Decisão realizando pesquisa, via BACENDJUD, sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado, até o limite do débito constante da memória de cálculo ID 165328888, determinando o imediato desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios. Em caso de bloqueio de valores suficientes à garantia da dívida, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003210-50.2019.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se o executado da indisponibilidade de seus ativos financeiros para, querendo, apresentar manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC. Havendo manifestação, dê-se vista à parte contrária. Não havendo, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos art. 854, § 5º do NCPC, dando ciência ao exequente. Caso o bloqueio seja infrutífero, dê-se vista ao exequente, para requerer o que entender de direito.

05/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 12:42

Juntada de Certidão

24/02/2021, 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

31/08/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:14

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:54

Juntada de certidão

24/04/2020, 14:08

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2020, 17:11

Conclusos para decisão

27/02/2020, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:37

Juntada de petição intercorrente

31/01/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 14:10

Juntada de certidão

30/01/2020, 14:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/09/2019, 12:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/09/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 17:08

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 09:45

Juntada de emenda à inicial

23/07/2019, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 14:42

Juntada de certidão

01/07/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:20

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:12

Juntada de Informação de Prevenção.

26/06/2019, 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

26/06/2019, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2019, 13:54

Distribuído por dependência

26/06/2019, 13:54

Despacho

•08/09/2021, 10:04

Despacho

•17/08/2021, 11:48

Despacho

•31/08/2020, 17:14

Decisão

•27/02/2020, 17:11

Despacho

•30/08/2019, 17:08

Outras peças

•23/07/2019, 09:27

Despacho

•26/06/2019, 16:20

Cumprimento de Sentença

•26/06/2019, 13:54

Documentos Diversos

•26/06/2019, 13:54