Execução Fiscal 0009706-57.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.087,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO LUIZ P SILVA - M E - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 09:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 09:55

Juntada de manifestação

05/08/2021, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 10:00

Juntada de Certidão

01/08/2021, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ P SILVA - M E - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 11:44

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 09:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 09:55

Juntada de manifestação

05/08/2021, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•01/08/2021, 09:59

Ato ordinatório

•18/03/2021, 11:44

01/08/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 10:00

Juntada de Certidão

01/08/2021, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ P SILVA - M E - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009706-57.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ P SILVA - M E - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ P SILVA - M E - ME ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009706-57.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ P SILVA - M E - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ P SILVA - M E - ME ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 06/11/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 06/11/2015

25/11/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/11/2014

13/11/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/10/2014

09/10/2014, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2014, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

01/09/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

23/04/2014, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2014, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/11/2013

21/11/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12072013

11/07/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 17:02

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 60/69: O CREDOR REQUEREU A INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL DOS DEVEDORES, BEM COMO SUA COMUNICAÇÃO A ÓRGÃOS QUE TENHAM ATRIBUIÇÃO DE REGISTRO DE TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ESTABELECE, POR MEIO DO ART. 185-A, QUE, APÓS A CITAÇÃO, MANTENDO-SE OMISSO O DEVEDOR E NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, O JUIZ DETERMINARÁ A INDISPONIBILIDADE DE SEUS BENS E DIREITOS. OBSERVO A REGULAR CITAÇÃO DOS DEVEDORES (FL. 56) E A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DO DÉBITO (FL. 56-V). ASSIM, COM FULCRO NO ART. 185-A DO CTN, É CABÍVEL A DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS EXECUTADOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 60/69. COMUNIQUE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS INDICADOS À FL. 62 PARA QUE CUMPRAM A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE E INFORMEM OS BENS ATINGIDOS. FINALIZADA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

19/04/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 57, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS.DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.INTIMEM-SE.

29/01/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/10/2012

10/10/2012, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

08/10/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2012, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2012, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2012, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2012, 13:23

INICIAL AUTUADA

09/01/2012, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 10:15