Execução Fiscal 0007186-42.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 39.764,32

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

CARTORIO 3 TABELIONATO DE NOTAS E 3 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO-AC

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 16:43

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:28

Juntada de manifestação

24/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:03

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 18:08

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 16:43

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:28

Ato ordinatório

•22/08/2022, 19:20

12/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:28

Juntada de manifestação

24/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:03

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 18:08

Expedição de Edital.

02/05/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:58

Juntada de manifestação

04/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:07

Juntada de certidão

18/11/2021, 20:57

Juntada de certidão

26/07/2021, 20:52

Expedição de Carta precatória.

23/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

22/07/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:28

Conclusos para despacho

13/05/2021, 03:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de CARTORIO 3 TABELIONATO DE NOTAS E 3 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO-AC em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 18:19

Juntada de manifestação

05/03/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007186-42.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARTORIO 3 TABELIONATO DE NOTAS E 3 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO-AC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:02

Juntada de volume

04/03/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323869 - UNIÃO REQUER A CITAÇÃO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA, VIA CARTA PRECATÓRIA, PELOS MOTIVOS RELATADOS, BEM COMO SEJA REALIZADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 03303388-68.2016.8.19.0001, EM TRAMITAÇÃO NA 16ª VARA DA COMARC DE RIO DE JANEIRO/RJ (FLS. 52/60).

03/03/2020, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323680 - FN REQUER A VISTA DOS AUTOS.

12/02/2020, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/02/2019, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

04/02/2019, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JANEIRO DE 2019

24/01/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

12/12/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311066 - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEF, PELO PRAZO DE 1 ANO.

31/10/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL. 43

18/10/2017, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO 3 TABELIONATO - SEM PENHORA

21/08/2017, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 18:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 36, PROCEDI AO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 31/32, PARA RESTITUÍ-LO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

29/06/2017, 18:57

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/04/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 5. DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO, CONFORME DETERMINADO ANTERIORMENTE. RIO BRANCO - ACRE, 16 DE MARÇO DE 2017.

16/03/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301154 - PFN - REQUERENDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

29/03/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR JAIR MENDES

17/03/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL...

16/03/2016, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL

12/08/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301875 - PFN - SOLICITANDO CITAÇAO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

29/05/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

11/03/2015, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2015, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 19:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2015, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL Nº 304177, VEM PEDIR VISTA DOS AUTOS.

31/10/2014, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI 6.830/80.

18/08/2014, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2014, 08:07

Despacho

•28/04/2022, 19:06

Ato ordinatório

•03/02/2022, 10:07

Despacho

•16/07/2021, 13:28