Execução Fiscal 0000545-43.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 37.797,54

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ILMA MARIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 09:25

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:27

Juntada de manifestação

12/04/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 06:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 06:23

Juntada de manifestação

27/03/2021, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:33

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:06

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 09:25

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•29/03/2021, 15:59

Despacho

•15/03/2021, 12:33

01/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:27

Juntada de manifestação

12/04/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 06:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 06:23

Juntada de manifestação

27/03/2021, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:33

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:06

Juntada de manifestação

11/03/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000545-43.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP ILMA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000545-43.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP ILMA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 16:23

Juntada de volume

24/02/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 02/03/2016

02/03/2016, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/02/2016

13/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/02/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/02/2016

11/02/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0000719

05/02/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/12/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 03/12/2014

05/12/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007287

02/12/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/10/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 08:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2782/2013 PROTOCOLO N.0003432

22/10/2014, 08:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2782/2013

21/10/2014, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25/08/2015 (CARTA PRECATÓRIA)

09/10/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição protocolo 0005247

09/09/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/08/2014 OU ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

31/07/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/05/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 13/04/2014 ou até devolução da CP.

19/12/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.08259

17/12/2013, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/11/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. à CP 2782/2013

06/11/2013, 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2782

15/10/2013, 09:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.05843

10/09/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/08/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.04956

09/08/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 13:10

CITACAO: ORDENADA

06/06/2013, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 13:02

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2013, 11:15