Execução Fiscal 0006258-52.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 30.074,36

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDITEC EDIFICACOES EIRELI

CNPJ

Reu

ARISTEU SA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2025, 15:15

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:57

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Juntada de comprovante (outros)

20/02/2025, 17:21

Juntada de e-mail

20/02/2025, 17:20

Juntada de consulta

20/02/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:37

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2025, 15:15

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

•13/03/2025, 17:19

14/07/2025, 17:57

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Juntada de comprovante (outros)

20/02/2025, 17:21

Juntada de e-mail

20/02/2025, 17:20

Juntada de consulta

20/02/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:37

Juntada de ofício

17/01/2025, 18:14

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:32

Juntada de manifestação

10/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 21:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 18:56

Juntada de e-mail

07/01/2025, 18:53

Juntada de ofício

07/01/2025, 18:51

Juntada de ofício

07/01/2025, 18:50

Juntada de e-mail

07/01/2025, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2024, 16:11

Juntada de comprovante (outros)

05/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 18:42

Juntada de manifestação

24/07/2024, 08:28

Juntada de e-mail

01/04/2024, 20:11

Juntada de e-mail

01/04/2024, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:11

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:48

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 19:07

Juntada de ofício

22/01/2024, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2023, 14:44

Juntada de manifestação

01/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:59

Juntada de manifestação

27/07/2023, 10:50

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 14:46

Juntada de manifestação

12/12/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2022, 12:32

Juntada de manifestação

16/11/2022, 10:51

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:41

Juntada de manifestação

01/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

28/07/2022, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de EDITEC EDIFICACOES EIRELI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:35

Juntada de certidão

12/05/2022, 20:24

Decorrido prazo de ARISTEU SA DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 00:10

Juntada de diligência

06/04/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 12:33

Juntada de auto de penhora

24/03/2022, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 13:32

Juntada de diligência

24/03/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:08

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:54

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:53

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 12:15

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:15

Juntada de documentos diversos

30/11/2021, 10:22

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 10:14

Mandado devolvido para redistribuição

26/07/2021, 16:42

Juntada de diligência

26/07/2021, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 12:51

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:58

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 13:41

Outras Decisões

22/07/2021, 13:40

Conclusos para decisão

17/05/2021, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 17:03

Decorrido prazo de EDITEC EDIFICACOES EIRELI em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 18:18

Juntada de manifestação

05/03/2021, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006258-52.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITEC EDIFICACOES EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITEC EDIFICACOES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:22

Juntada de volume

04/03/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 323873 - A FN RERQUER A INCLUSÃO DE SÓCIO E A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA

03/03/2020, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVO, 2) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULOS DE PLACAS MZV 3891, MZV 3841, NAD 2028, NAA 1126, MZS 3657, MZR 0176, NBX 7647, NBX 7667, MZV 1593, MZW 1936, MZT 7600, MZR 2099, MZZ 8027, MZX 4110, MZX 9460, MZP 6641 E MZP 2165), E 3) CNIB - POSITIVO (IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 1.648, 56.491, 1.375 AV-5, 11.129 E 12.587)

05/02/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS, QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 837, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO” (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 840, I, DO CPC, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO (...).DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO RENAJUD, MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. DECRETO A RESTRIÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 185–A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C COM O PROVIMENTO Nº 39/2014, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CUJA PROVIDÊNCIA SERÁ REALIZADA VIA CNIB, MEDIANTE ACESSO AO SITE WWW.INDISPONIBILIDADE.ORG.BR. CASO NÃO SE LOCALIZEM BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80. PODERÁ A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INCLUSÃO DE OUTROS CORRESPONSÁVEIS, OU APONTAR OUTRA MEDIDA CONCRETA VOLTADA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ENSEJARÁ IGUAL ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS, ONDE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO É EXPRESSAMENTE REQUERIDO, ONDE HOUVER APENAS INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO E REQUERENDO SUSPENSÃO, DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.(...).

16/12/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320802 - EXEQUENTE REQUER, EM SÍNTESE, A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ATRAVÉS DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E CNIB.

25/07/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

12/07/2019, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, PEDINDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

22/05/2019, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318267 - A FN REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

19/02/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2019, 09:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇAO DE CARTA DE CITAÇÃO

09/01/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO.

30/11/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 10:03

Despacho

•17/02/2025, 19:37

Ato ordinatório

•07/01/2025, 21:12

Despacho

•01/04/2024, 11:11

Ato ordinatório

•23/01/2024, 15:38

Despacho

•31/10/2023, 17:59

Ato ordinatório

•18/04/2023, 17:51

Despacho

•20/11/2022, 12:32

Decisão (anexo)

•28/07/2022, 20:30

Ato ordinatório

•14/07/2022, 16:07

Despacho

•21/03/2022, 19:08

Ato ordinatório

•07/12/2021, 12:15

Decisão

•22/07/2021, 13:40