Execução Fiscal 0007672-29.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.767,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:09

Proferida decisão interlocutória

11/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 07:06

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Todas as movimentações(111)

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:09

Proferida decisão interlocutória

11/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2024, 12:30

Decisão

•11/10/2022, 14:09

14/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 07:06

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

30/04/2021, 17:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007672-29.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO LIBERATO DE MATOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:16

Juntada de volume

04/03/2021, 10:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/03/2021, 07:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/03/2021, 07:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/11/2020, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT-JULIANA CHAGAS TENORIO DOS SANTOS

09/12/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. efetivada

16/09/2019, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ PUBLICADO EM 19/06/2019

19/06/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/06/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - desbloqueio do excesso de bancejud efetivado

08/05/2019, 07:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor excedente

06/05/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - excesso de bacenjud

06/05/2019, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2019, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

27/07/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/03/2018, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2018, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2018, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/12/2017, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2017, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:01

RECEBIDOS DO TRF

12/07/2017, 11:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2017, 19:11

REMESSA ORDENADA: TRF

31/03/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST-FABIANA NEVIS

23/03/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 15:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/11/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST-AUT

21/10/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/09/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/09/2016, 13:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/09/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ART. 485, IV, DO CPC

04/08/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2016, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - CONSELHO

11/07/2016, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - CONSELHO

11/07/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/04/2016, 15:08

INICIAL AUTUADA

05/04/2016, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 15:55

Decisão

•10/02/2022, 17:59