Execução Fiscal 0007942-82.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 286.142,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AILTON PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 08:57

Juntada de Certidão

17/02/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 22:37

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:49

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 08:57

Juntada de Certidão

17/02/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 22:37

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 21:14

Despacho

•24/07/2023, 11:35

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007942-82.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON PEREIRA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON PEREIRA DE ALMEIDA AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007942-82.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON PEREIRA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON PEREIRA DE ALMEIDA AILTON PEREIRA DE ALMEIDA MICRO EMPRESA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 08:21

Juntada de volume

04/03/2021, 08:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/03/2021, 07:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/03/2021, 07:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2020, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2020, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

02/08/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/07/2019

25/07/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD IRRISÓRIO DESBLOQUEADO

18/07/2019, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

15/07/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud irrisório

15/07/2019, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/10/2018

25/10/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ PUBLICADO EM 27/07/2018

27/07/2018, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2018, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2018, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/04/2018, 13:43

INICIAL AUTUADA

13/04/2018, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2018, 14:50

Decisão

•19/07/2023, 13:25

Ato ordinatório

•27/08/2022, 18:04

Ato ordinatório

•17/02/2022, 22:37