Execução Fiscal 0010384-92.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 25.156,11

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE DARCI MELLER

Terceiro

DARCI MELLER

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:16

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 15:18

Juntada de manifestação

26/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:39

Juntada de outras peças

13/10/2022, 12:37

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:16

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/02/2023, 19:14

Ato ordinatório

•20/12/2022, 00:43

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legal

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02/02/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 15:18

Juntada de manifestação

26/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:39

Juntada de outras peças

13/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:03

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:21

Juntada de manifestação

22/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:56

Processo Desarquivado

18/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de DARCI MELLER em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Arquivado Provisoramente

19/04/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:32

Juntada de e-mail

19/04/2021, 19:30

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:35

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:30

Juntada de manifestação

05/03/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010384-92.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARCI MELLER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI MELLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:26

Juntada de volume

04/03/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323880 - UNIÃO INFORMA QUE NÃO SE OPÕE AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DO DETRAN, PARA QUE OS VEÍCULOS PENHORADOS OU COM RESTRIÇÕES SEJAM LEVADOS A LEILÃO, REQUERENDO APENAS QUE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO INFORME AO JUÍZO SOBRE EVENTUAL ARREMATAÇÃO DESSES BENS, BEM COMO DEPOSITE O VALOR ARRECADADO.

03/03/2020, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 91 NO PRAZO DE 5 DIAS.

03/02/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO DO DETRAN/RO

09/01/2020, 08:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/04/2019, 20:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

29/04/2019, 19:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL DE 2019

05/04/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

27/03/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 311695- PFN- SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PELO PRAZO DE 01(UM) ANO. APÓS O PRAZO ACIMA, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO ANOS

04/12/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

10/11/2017, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ OUTUBRO DE 2017

03/10/2016, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303251, A FAZENDA NACIONAL VEM REQUERER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, APÓS, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 ANOS.

18/07/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD - RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO INDEFERIDA

30/06/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301350 - PFN - REQUERENDO RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO

08/04/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR JAIR MENDES

17/03/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL...

16/03/2016, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS VEÍCULOS PLACA NBL 7421 E MZU 5410, INDICADOS ÀS FLS. 70/74, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE DARCI MELLER. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE SUA HERDEIRA TAYANE MARISA MELLER, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 71. INTIME-SE

11/11/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 301715, REQUER A PENHORA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA.

18/05/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

04/05/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD DEFERIDO

20/04/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300204 - PFN - SOLICITANDO BACENJUD.

22/01/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 57

11/12/2014, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE DARCI MELLER, INDICADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 32/33.EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SUA HERDEIRA TAYANE MARISA MELLER, NO NOVO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE À FL. 53. INTIME-SE.

22/07/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301717 - PFN

30/04/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO. MANDADO JUNTADO NO DIA 28/02/2014.

12/03/2014, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO AO EXECUTADO.

31/01/2014, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303068 - FN - CONFORME DESPACHO DE FL. 41, APRESENTA ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

15/08/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN

29/07/2013, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA/REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

22/07/2013, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE DARCI MELLER, INDICADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 32/33.EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SUA HERDEIRA TAYANE MARISA MELLER, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 37. INTIME-SE.

30/04/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 21:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304607. A FAZENDA NACIONAL REQUER INTYIMAÇÃO DA HERDEIRA PARA QUE ATUE EM NOME DO EXECUTADO.

12/11/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 30/33, INFORME A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O NOME DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE DARCI MELLER, JUNTANDO INCLUSIVE AOS AUTOS, A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ATUALIZADADO INVENTÁRIO. INTIME-SE.

22/08/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303030. A FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DE AUTOMÓVEL...

24/07/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, PELO PRAZO DE 03 MESES, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A PARTE EXEQUENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE.

19/06/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 301686. A FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL POR TRES MESES.

26/04/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR MATHEUS BRAGA.

12/04/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA

10/04/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ".."..DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO...., A SER EFETIVADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD PELO PRÓPRIO JUÍZO......DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO RENAJUD..".".

09/04/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 21:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300434. A FAENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DE BACENJUD / RENAJUD..

02/03/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

03/02/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

23/01/2012, 12:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CITAÇÃO DE VIAÇÃO AQUIRI LTDA.

29/11/2011, 16:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2011, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAREM A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

19/10/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 19:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2011, 16:53

Despacho

•30/09/2022, 19:03

Ato ordinatório

•20/07/2022, 10:56

Despacho

•19/04/2021, 19:32

Despacho

•14/04/2021, 13:21