Execução Fiscal 0049037-54.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 461.445,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PASTELARIA VICOSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICK SATHLER SPINOLA

OAB/SP 212042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:19

Juntada de manifestação

16/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:35

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2023, 17:39

Despacho

•07/12/2021, 10:35

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06/12/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:19

Juntada de manifestação

16/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de PASTELARIA VICOSA LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049037-54.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PASTELARIA VICOSA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASTELARIA VICOSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 21:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio/doc a cef

18/09/2020, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/05/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 10:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/09/2016, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2016, 16:53

Ato ordinatório

•11/10/2021, 15:35

Ato ordinatório

•12/08/2021, 16:43

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:57

Despacho

•11/11/2020, 17:01

Despacho

•18/09/2020, 20:38

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Ato ordinatório

•04/02/2020, 10:10

Decisão

•09/05/2019, 15:25

Certidão

•27/03/2019, 00:09

Ato ordinatório

•15/05/2017, 13:02

Despacho

•22/11/2016, 14:05