Execução Fiscal 0002616-94.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 627.878,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACM ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 20:24

Juntada de diligência

07/02/2022, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:19

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 13:29

Juntada de diligência

11/08/2021, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 10:55

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 20:24

Juntada de diligência

07/02/2022, 20:24

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 13:54

Despacho

•12/07/2021, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:19

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 13:29

Juntada de diligência

11/08/2021, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:49

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:06

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ACM ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Juntada de manifestação

16/03/2021, 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:34

Juntada de volume

04/03/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

23/08/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

16/11/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2018, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2018, 18:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

09/02/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 12:41

INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2017, 12:51

Ato ordinatório

•07/06/2021, 13:36