Execução Fiscal 0010337-72.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 14.320.507,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306·CPF·Representa: Réu

ROBERTO VENESIA

OAB/MG 103541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM

Terceiro

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM

Reu

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:42

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:10

Juntada de manifestação

10/08/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:05

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:42

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:42

Ato ordinatório

•18/11/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:10

Juntada de manifestação

10/08/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:05

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010337-72.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2017, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 12:59

PROCESSO DIGITALIZADO

22/03/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2017, 10:16

Despacho

•18/08/2021, 15:10

Despacho

•30/07/2021, 17:05

Ato ordinatório

•24/06/2021, 15:17

Despacho

•16/09/2019, 16:49

Ato ordinatório

•05/09/2019, 18:40

Despacho

•17/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

•01/03/2018, 14:19

Despacho

•02/06/2017, 15:02