Cumprimento de sentença 0003252-54.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO JOSE ABRANTES

OAB/GO 10780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

SULLIVAN OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:50

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 17:45

Juntada de Certidão

12/07/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:01

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:30

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:30

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:50

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 17:45

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 17:45

Despacho

•17/02/2023, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 17:45

Juntada de Certidão

12/07/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:01

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:30

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:47

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 07:59

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:01

Juntada de Certidão

01/06/2022, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 20:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:39

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:51

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:44

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:04

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:41

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de SULLIVAN OLIVEIRA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:12

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 11:26

Juntada de Cálculos judiciais

25/06/2021, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:26

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de SULLIVAN OLIVEIRA SILVA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003252-54.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003252-54.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 10:41

Juntada de volume

14/01/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/01/2021, 14:45

TRANSITO EM JULGADO EM

13/01/2021, 14:44

MIGRACAO PJe CANCELADA

13/01/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:33

MIGRACAO PJe CANCELADA

13/01/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:09

MIGRACAO PJe CANCELADA

13/01/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 10:39

MIGRACAO PJe CANCELADA

12/01/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2020, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO MONTEIRO

03/08/2020, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

25/03/2020, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2020, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 168

21/01/2020, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

14/10/2019, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

14/06/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

11/06/2019, 15:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

08/02/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

04/02/2019, 10:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/02/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

26/11/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

21/09/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

20/09/2018, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE

20/09/2018, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE

19/09/2018, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REITENGRAÇÃO DE POSSE

19/09/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - no edjf1 nº 173 de 18/09/2018

17/09/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/09/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/09/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/09/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/09/2018, 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - no edjf1 nº 98 de 04/06/2018

01/06/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/05/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

02/03/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2017, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2017, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2017, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2017, 19:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/11/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

23/06/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 19:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/06/2017, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

03/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2016, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2016, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2016, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2016, 14:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/07/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2016, 17:53

INICIAL AUTUADA

29/06/2016, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2016, 09:48

Despacho

•29/09/2022, 11:36

Despacho

•01/06/2022, 20:02

Despacho

•08/02/2022, 19:10

Despacho

•27/10/2021, 15:04

Despacho

•26/05/2021, 09:26