Execução Fiscal 0004493-40.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 786.128,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CHISTIANE LINHARES JACOME PEREIRA

OAB/RR 740·CPF·Representa: Réu

AMANDA DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIS ARTHUR CASTRO DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

02/07/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:28

Juntada de manifestação

17/10/2023, 13:43

Juntada de manifestação

22/09/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 12:44

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:16

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:39

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 21:54

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:14

Juntada de manifestação

19/06/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 12:57

Todas as movimentações(146)

Juntada de renúncia de mandato

02/07/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:28

Juntada de manifestação

17/10/2023, 13:43

Juntada de manifestação

22/09/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:44

Documentos

Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 12:16

Despacho

•04/07/2023, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 12:44

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:16

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:39

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 21:54

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:14

Juntada de manifestação

19/06/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/06/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:05

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 15:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 19:33

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:33

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:30

Juntada de manifestação

13/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:31

Juntada de manifestação

09/08/2022, 09:37

Juntada de Certidão

30/07/2022, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 01:47

Outras Decisões

30/07/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 01:46

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 13:58

Juntada de manifestação

01/07/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2021, 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004493-40.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA CARLA CHISTIANE LINHARES JACOME PEREIRA - (OAB: RR740) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 222/2019 PAB JUSTICA FEDERAL - CEF

02/07/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/06/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/05/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

09/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: CONCLUSOS PARA SENTENÇA EM 24/04/2019

01/05/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 171

22/11/2018, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA DO TRABALHO DE BV-RR COMUNICANDO LEVANTAMENTO DE RENAJUD DE VEÍCULOS ARREMATADOS

14/11/2018, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - LEVANTAMENTO DE RENAJUD (VEÍCULOS ARREMATADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1206-42.2012.5.11.0052)

14/11/2018, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 10:49

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2018, 10:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2018, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 25/10/2018

05/11/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MD- OFICIO 468/2018/2A VTBV

03/10/2018, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CEF, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33 E 27

27/09/2018, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO RENAJUD PLACA NAZ-9049

26/09/2018, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MD - REITERACAO - OFICIO - TRT 11 REGIAO

14/09/2018, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR VIA E-MAIL EM RESPOSTA À FL. 45, DESBLOQUEIOS EFETUADOS

04/06/2018, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2018, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

29/05/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PJE M. 161/2018/2A VTBV - RETIRADA DE RESTRICAO VEICULAR

15/05/2018, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO À PRF COMUNICANDO A BAIXA DA RESTRIÇÃO RENAJUD

19/04/2018, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2018, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO CONFORME DESPACHO

01/03/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_20180

13/12/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 463/2017 - PRF

06/11/2017, 08:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2017, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

23/08/2017, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 17:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2017, 10:58

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2017, 13:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/05/2017, 21:00

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2017, 20:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2016, 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 08/2016

26/10/2016, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2016, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2016, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 19:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.1409

16/02/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/11/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

20/10/2015, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2015, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 16:15

Decisão

•05/05/2023, 16:02

Ato ordinatório

•19/12/2022, 15:54

Ato ordinatório

•29/09/2022, 19:33

Decisão

•30/07/2022, 01:46

Despacho

•04/12/2021, 02:32

Ato ordinatório

•16/08/2021, 13:49

Despacho

•16/08/2021, 13:44