Execução Fiscal 0003269-09.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.511,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EUGENIO CARLOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 21:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/03/2025, 21:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/02/2023, 00:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 19:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:59

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 21:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/03/2025, 21:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•22/02/2022, 10:20

OUTROS

•06/08/2021, 19:23

14/12/2023, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/02/2023, 00:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 19:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2021, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS SOUZA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 17:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003269-09.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA MG e outros POLO PASSIVO: EUGENIO CARLOS SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO CARLOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:55

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 12:55

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/10/2019, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA/MG

16/09/2019, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO CRA

07/05/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2019, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

09/04/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2016, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA

18/10/2016, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 12:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 12:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 15:24