Execução Fiscal 0031162-94.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 197.762,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PAULO DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

JOSE PAULO DE OLIVEIRA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2023, 16:32

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 17:51

Cancelada a conclusão

24/05/2023, 17:51

Juntada de e-mail

16/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:26

Juntada de outras peças

20/01/2023, 13:41

Juntada de documentos diversos

14/12/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:50

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2023, 16:32

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:36

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2022, 14:50

Despacho

•27/10/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 17:51

Cancelada a conclusão

24/05/2023, 17:51

Juntada de e-mail

16/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:26

Juntada de outras peças

20/01/2023, 13:41

Juntada de documentos diversos

14/12/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 18:20

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 20:41

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:02

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 17:35

Juntada de diligência

25/07/2022, 17:35

Juntada de e-mail

13/05/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

02/05/2022, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA FILHO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Conclusos para despacho

21/03/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:54

Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031162-94.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:21

Juntada de volume

04/03/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

13/01/2021, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2020, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2019, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/01/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 19:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2018, 19:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2018, 19:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/10/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/02/2018, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 717

21/02/2018, 14:03

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

20/12/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/07/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

13/05/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/01/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2015, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 09:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2015, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/11/2014, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 11:10

INICIAL AUTUADA

10/11/2014, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2014, 14:41

Ato ordinatório

•29/07/2022, 13:02

Despacho

•04/05/2022, 11:10

Despacho

•21/05/2021, 17:24