Execução Fiscal 0001292-74.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 359.541,45

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISIDIO NETO MAIA NEVES

CPF·Representa: Autor

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 181734·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 109714·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 103087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:51

Juntado(a)

22/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2026, 15:56

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:04

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 63271244320254063800

21/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:51

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•23/02/2026, 15:56

29/04/2026, 15:51

Juntado(a)

22/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2026, 15:56

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:04

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 63271244320254063800

21/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/07/2025, 02:04

Despacho

14/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:42

Juntado(a)

09/12/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/11/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/11/2024, 13:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MANIF 1 - Evento 49 - PETIÇÃO - 16/04/2024 15:31:25

05/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2024, 19:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/08/2023, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/04/2023, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

15/03/2023, 14:00

Juntado(a)

15/03/2023, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/11/2022, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2022, 22:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de ofício

26/05/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2022, 09:32

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 19:24

Juntado(a) - Habilitação em processo

28/07/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de correspondência

16/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDICAO ALTIVO S/A em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001292-74.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDICAO ALTIVO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDICAO ALTIVO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 13:38

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 08:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2019, 13:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/07/2019, 13:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:42

OUTROS

•16/07/2024, 15:56

OUTROS

•29/08/2023, 07:59

OUTROS

•16/11/2022, 17:26

OUTROS

•23/02/2022, 16:38

OUTROS

•31/05/2021, 14:19