Execução Fiscal 0001175-59.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 939,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEIDIANE ALVES CANADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2026, 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:19

Despacho

02/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 12:56

Juntada de Petição

06/12/2024, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2024, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2023, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:48

Todas as movimentações(65)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2026, 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:19

Despacho

02/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:38

OUTROS

•05/07/2023, 16:48

13/06/2025, 12:56

Juntada de Petição

06/12/2024, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2024, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2023, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2022, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2022, 13:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/03/2022, 20:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 20:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEIDIANE ALVES CANADA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 15:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001175-59.2018.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DEIDIANE ALVES CANADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEIDIANE ALVES CANADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:42

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2020, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2020, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2020, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2020, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DEBITO

12/12/2019, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2019, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2019, 14:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/04/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KLEBER SALUSTIANO COSTA - M-5.808.550 SSP/MG

18/10/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2018, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1248

10/10/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2018, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 12:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 09:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 09:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 13:00

OUTROS

•07/03/2022, 20:53