Execução de Título Extrajudicial 0050408-89.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 119.888,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

16/12/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de C E DOS SANTOS - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:32

Publicado Sentença Tipo C em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050408-89.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: C E DOS SANTOS - ME, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SENTENÇA "TIPO C" SENTENÇA Sentença Tipo C - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por quantia certa ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de C E DOS SANTOS - ME e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, sendo que o exequente requereu, documento 683041473, a desistência da execução. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Tem-se, assim, que o pedido de desistência da execução é ato unilateral do credor, que prescinde do consentimento do executado, de modo que inaplicável o art. 485, § 4º do CPC, tendo em vista a existência de norma própria (art. 775 do CPC), no processo de execução, regulando a matéria, norma esta decorrente do Princípio da Disponibilidade da Execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela exequente (art. 90 do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 17 de agosto de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

19/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:01

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:01

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

16/12/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de C E DOS SANTOS - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:32

Publicado Sentença Tipo C em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050408-89.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: C E DOS SANTOS - ME, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SENTENÇA "TIPO C" SENTENÇA Sentença Tipo C - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por quantia certa ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de C E DOS SANTOS - ME e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, sendo que o exequente requereu, documento 683041473, a desistência da execução. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Tem-se, assim, que o pedido de desistência da execução é ato unilateral do credor, que prescinde do consentimento do executado, de modo que inaplicável o art. 485, § 4º do CPC, tendo em vista a existência de norma própria (art. 775 do CPC), no processo de execução, regulando a matéria, norma esta decorrente do Princípio da Disponibilidade da Execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela exequente (art. 90 do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 17 de agosto de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

19/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:01

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:01

Extinto o processo por desistência

18/08/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 21:22

Juntada de manifestação

13/08/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de C E DOS SANTOS - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050408-89.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: C E DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS C E DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050408-89.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: C E DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS C E DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:46

Juntada de volume

04/03/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/10/2020, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/10/2020, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2020, 13:45

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2019, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2019, 15:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

02/08/2018, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 14:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/01/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 15:00

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2017, 15:49

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2021, 15:36

Sentença Tipo C

•18/08/2021, 12:01

Ato ordinatório

•04/08/2021, 20:33

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