Procedimento Comum Cível 0002120-29.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 123.115,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

MARIO LUCIO DO PRADO MASCARENHAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

OAB/MG 149561·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025, 18:35

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 18:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/03/2018, 17:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNIC DE UDI

25/01/2018, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA - MUNIC DE UDI

24/01/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNIC DE UDI

24/01/2018, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/01/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

10/01/2018, 14:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

07/11/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2017, 09:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EST DE MG

06/09/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO

22/08/2017, 13:56

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025, 18:35

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 18:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/03/2018, 17:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNIC DE UDI

25/01/2018, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA - MUNIC DE UDI

Documentos

Nenhum documento disponível

24/01/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNIC DE UDI

24/01/2018, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/01/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

10/01/2018, 14:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

07/11/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2017, 09:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EST DE MG

06/09/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO

22/08/2017, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado

18/08/2017, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 17:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/07/2017, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

01/06/2017, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/05/2017, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/04/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO

22/11/2016, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

09/11/2016, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

07/11/2016, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

21/10/2016, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

13/09/2016, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2016, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2016, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EST DE MG

30/06/2016, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

17/06/2016, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2016, 09:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 13:42

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

19/05/2016, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência dos art. 152, VI e 203, § 4º do CPC/2015 e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do autor para réplica.

19/05/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNIC DE UDI

09/05/2016, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2016, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2016, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

03/05/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/04/2016, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2016, 15:15

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

11/04/2016, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

06/04/2016, 15:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EST DE MG

31/03/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/03/2016, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2016, 12:51

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/03/2016, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2016, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNIC DE UDI

14/03/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EST DE MG

14/03/2016, 14:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

11/03/2016, 14:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNIC DE UDI

11/03/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EST DE MG

11/03/2016, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

09/03/2016, 15:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

07/03/2016, 16:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO E MUNIC

07/03/2016, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

07/03/2016, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EST DE MG

07/03/2016, 16:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2016, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2016, 17:17