Execução Fiscal 0001270-20.1998.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA

CPF

Reu

COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:32

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 11:16

23/09/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 12:02

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Juntada de manifestação

16/03/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-20.1998.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-20.1998.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 14:44

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO N. 98.1265-7. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3361704002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO N. 98.1265-7

19/05/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.12532

22/07/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/05/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2008, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/09/2008, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/10/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V4/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/02/2007, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL(IS) EFETIVADA

26/02/2007, 13:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL

19/01/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2006, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS PARA DECISÃO.

26/08/2005, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER REMESSA JUSTIÇA DO TRABALHO

28/06/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA FN

24/06/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/06/2005, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AG PRAZO DO EDITAL

15/03/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/02/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENCAS-DECOISÕES

14/09/2004, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2004, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2004, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DETERMINADA PELO RELATORIO INSPECAO - PROC. ARQUIVADOS E SUSPENSOS - FN

13/11/2003, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

22/09/1999, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/1999, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTAS

31/08/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1999, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUÇAO

28/07/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1999, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

26/07/1999, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/1999, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/1999, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1999, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/02/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/12/1998, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/1998, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

13/11/1998, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1998, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 17:00