Execução Fiscal 0001642-62.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 98.461,44

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

SILVIO DA CONCEICAO AVELINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:08

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2021, 16:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 08:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/08/2021, 08:18

Conclusos para decisão

01/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:37

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de SILVIO DA CONCEICAO AVELINO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:05

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:08

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2021, 16:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:14

Documentos

Decisão

•02/08/2021, 08:18

Decisão

•12/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 08:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/08/2021, 08:18

Conclusos para decisão

01/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:37

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de SILVIO DA CONCEICAO AVELINO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:56

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:56

Juntada de outras peças

04/03/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:55

Juntada de volume

04/03/2021, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/03/2021, 11:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/03/2021, 11:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/03/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2019, 14:16

INICIAL AUTUADA

13/08/2019, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2019, 13:07