Execução Fiscal 0035446-48.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 60.801,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LOPES DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2021, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:37

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE FARIAS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:37

Juntada de manifestação

22/03/2021, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035446-48.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LOPES DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:51

Juntada de volume

04/03/2021, 13:51

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2021, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:37

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE FARIAS em 23/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2021, 14:37

28/04/2021, 04:33

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:37

Juntada de manifestação

22/03/2021, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035446-48.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LOPES DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:51

Juntada de volume

04/03/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/07/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 19:12

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 237/2017 - À CEF SOLIC INFORMAÇÕES

23/03/2017, 16:38

OFICIO EXPEDIDO - OF. 237/2017 - À CEF SOLIC INFORMAÇÕES

23/03/2017, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2016, 09:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2016, 18:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. 823/2016 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

01/08/2016, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

07/06/2016, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2015, 20:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28/09/2015.

13/10/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2015, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2015, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2014, 13:37

INICIAL AUTUADA

12/12/2014, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 09:35