Execução Fiscal 0022042-08.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 57.144,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 15:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 16:15

Todas as movimentações(49)

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 20:10

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 12:14

Decisão

•12/05/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 15:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022042-08.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:58

Juntada de volume

04/03/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BFR

02/10/2020, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

02/10/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/05/2020, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

04/03/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 13:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2020, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FRANCISCO

12/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 26/01/2020

26/09/2019, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1340

24/09/2019, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2019, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2019, 18:45

CITACAO: ORDENADA

12/07/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2019, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

03/07/2019, 16:12

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

26/06/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/06/2019, 14:35

INICIAL AUTUADA

25/06/2019, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2019, 14:38

Ato ordinatório

•07/06/2024, 16:42

Ato ordinatório

•28/09/2023, 18:19

Ato ordinatório

•13/10/2022, 16:11

Ato ordinatório

•13/07/2022, 14:07

Despacho

•01/06/2021, 15:16