Procedimento Comum Cível 1001948-47.2018.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001948-47.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 15:23

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:12

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) REU: MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 17ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: João Carlos Mayer Soares Juiz Substituto: Diego Câmara Alves Dir. Secret.: Carlos André Arrais de Oliveira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001948-47.2018.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe RECONVINTE: GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. e outros Advogado do(a) indefiro a petição inicial, tanto da ação principal, quanto da ação reconvencional, julgando extinto o processo sem resolução de mérito. a) atento ao princípio da causalidade, que no caso milita em favor da parte autora, tendo em vista o provimento favorável obtido junto à Corte Regional (AI 1008241-48.2018.4.01.0000/DF), indicativo de probabilidade de êxito, condeno as rés União Federal e Global Gestão em Saúde S.A., por apreciação equitativa, no pagamento, pro rata, das despesas processuais, se existentes, e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Shire Farmacêutica Brasil Ltda., nos termos dos §§ 2.º, 6.º, 8.º e 10 do art. 85, c/c o art. 87, ambos do CPC/2015; e b) atento, ainda, ao princípio da causalidade, que no caso milita em favor da parte reconvinda, tendo em vista em vista a relação de dependência entre os objetos da ação principal e da reconvenção, bem como a causalidade desfavorável à parte reconvinte na ação principal, indicativa de ausência de probabilidade de êxito, condeno a autora-reconvinte Global Gestão em Saúde S.A., por apreciação equitativa, no pagamento das despesas processuais, se existentes, e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da ré-reconvinda Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, nos termos dos §§ 1.º, 2.º, 6.º, 8.º e 10 do art. 85, do CPC/2015.Intimem-se

05/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 14:01

Documentos

Documento Comprobatório

•04/03/2021, 13:46

Sentença Tipo C

•03/03/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) REU: MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 17ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: João Carlos Mayer Soares Juiz Substituto: Diego Câmara Alves Dir. Secret.: Carlos André Arrais de Oliveira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001948-47.2018.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe RECONVINTE: GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. e outros Advogado do(a) indefiro a petição inicial, tanto da ação principal, quanto da ação reconvencional, julgando extinto o processo sem resolução de mérito. a) atento ao princípio da causalidade, que no caso milita em favor da parte autora, tendo em vista o provimento favorável obtido junto à Corte Regional (AI 1008241-48.2018.4.01.0000/DF), indicativo de probabilidade de êxito, condeno as rés União Federal e Global Gestão em Saúde S.A., por apreciação equitativa, no pagamento, pro rata, das despesas processuais, se existentes, e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Shire Farmacêutica Brasil Ltda., nos termos dos §§ 2.º, 6.º, 8.º e 10 do art. 85, c/c o art. 87, ambos do CPC/2015; e b) atento, ainda, ao princípio da causalidade, que no caso milita em favor da parte reconvinda, tendo em vista em vista a relação de dependência entre os objetos da ação principal e da reconvenção, bem como a causalidade desfavorável à parte reconvinte na ação principal, indicativa de ausência de probabilidade de êxito, condeno a autora-reconvinte Global Gestão em Saúde S.A., por apreciação equitativa, no pagamento das despesas processuais, se existentes, e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da ré-reconvinda Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, nos termos dos §§ 1.º, 2.º, 6.º, 8.º e 10 do art. 85, do CPC/2015.Intimem-se

05/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(77)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 08/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(24)