Execução Fiscal 0078868-52.2018.4.01.3700 - TRF1

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:37

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 10:32

Desentranhado o documento

24/11/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 17:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:32

Juntada de manifestação

20/08/2021, 07:59

Publicado Sentença Tipo B em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0078868-52.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Petição do exequente requerendo a extinção da presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado, consoante atesta a documentação id 468515395. É o relatório. Decido. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º CTN). Já a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (art. 113, § 1º, CTN). Assim, o adimplemento da obrigação tributária principal, seja de forma espontânea ou provocada, constitui modalidade de extinção do crédito tributário, na forma do art. 156 do CTN. No caso em exame, considerando que as inscrições foram extintas pelo pagamento, consoante informação prestada pelo exequente, foi atingida a finalidade da execução fiscal, com a extinção do crédito tributário pelo pagamento (art. 156, I, do CTN). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC e art. 156, I, do CTN. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de agosto de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

19/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:01

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 12:01

Conclusos para decisão

03/08/2021, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Juntada de manifestação

08/03/2021, 09:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078868-52.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:06

Juntada de volume

04/03/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2020, 22:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

12/11/2019, 11:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2018, 16:53

INICIAL AUTUADA

12/12/2018, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2018, 13:45

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS em 14/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 20/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

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