Execução Fiscal 0004224-76.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.234,13

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATACADAO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 07:50

Juntada de Certidão

15/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:56

Juntada de e-mail

22/11/2024, 11:57

Juntada de certidão de expedição de documento

19/11/2024, 12:44

Juntada de informação

19/11/2024, 12:39

Juntada de manifestação

07/11/2024, 14:31

Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:05

Juntada de manifestação

07/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 18:14

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 07:50

Juntada de Certidão

15/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:56

Juntada de e-mail

22/11/2024, 11:57

Juntada de certidão de expedição de documento

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2024, 19:06

Ato ordinatório

•06/11/2023, 18:14

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legal

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19/11/2024, 12:44

Juntada de informação

19/11/2024, 12:39

Juntada de manifestação

07/11/2024, 14:31

Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:05

Juntada de manifestação

07/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 18:14

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:16

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004224-76.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADAO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADAO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:09

Juntada de volume

04/03/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ssj

08/02/2021, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - 2 MANDADOS DEPENHORA

06/07/2017, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/06/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 11:46

TRANSITO EM JULGADO EM

04/04/2017, 16:40

RECEBIDOS DO TRF

04/04/2017, 16:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO DA EXEQUENTE

29/07/2008, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/07/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CIENCIA PFN

30/06/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 6909

05/06/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CIVEIS 14-B.I ÀS FLS. 086/090

29/02/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/02/2008, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2007, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - DESCONSIDERAR A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

21/09/2007, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da fazenda nacional (req. citação por edital)

01/08/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2007, 16:40

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ESTE PROCESSO ESTAR LOCALIZADO EM DILIGENCIA/POIS, NÃO HAVIA ESPAÇO EM ADM5

18/12/2006, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2006, 16:47

Ato ordinatório

•06/11/2023, 18:14

Sentença (anexo)

•06/11/2023, 18:14

Despacho

•04/11/2021, 11:16

Ato ordinatório

•23/06/2021, 15:42