Apelação Cível 0011984-13.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Petição Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Petição Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA HELENA BRASILINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/07/2021, 10:42

Juntada de Informação

10/06/2021, 14:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRASILINO em 13/07/2020 23:59.

10/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRASILINO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRASILINO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:16

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/07/2021, 10:42

Juntada de Informação

10/06/2021, 14:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRASILINO em 13/07/2020 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 16:09

ACÓRDÃO

•04/02/2021, 15:21

10/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRASILINO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRASILINO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:16

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e não-provido

03/03/2021, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2020, 12:12

Juntada de carta

16/12/2020, 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/11/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:22

Incluído em pauta para 02/12/2020 14:00:00 HGF - RESOLUÇÃO 10118537.

12/11/2020, 18:22

Conclusos para decisão

29/10/2020, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:07

Juntada de Petição (outras)

26/05/2020, 15:07

Juntada de Petição (outras)

26/05/2020, 15:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/02/2020, 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2018, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

20/11/2018, 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/11/2018, 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/11/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

13/11/2018, 14:00

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

22/07/2016, 17:38

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

22/07/2016, 12:27

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 02/06/2016

22/07/2016, 12:14

PROCESSO RECEBIDO - VISTA AO MPF

04/07/2016, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (COM CIÊNCIA DO MPF)

30/06/2016, 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

29/06/2016, 10:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/06/2016, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/06/2016, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

21/06/2016, 18:09

PROCESSO RECEBIDO - DA PGF

28/04/2016, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

18/04/2016, 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/03/2016, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

23/02/2016, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

22/02/2016, 13:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2016, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

22/02/2016, 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

11/02/2016, 17:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao agravo retido e declarou prejudicada a apelação do INSS e a remessa oficial

11/02/2016, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2016

01/02/2016, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

01/02/2016, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

01/02/2016, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

21/07/2015, 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

15/07/2015, 14:33

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

15/07/2015, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/06/2015, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/02/2015, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/08/2013, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

20/08/2013, 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

19/08/2013, 12:13

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/09/2012, 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

14/09/2012, 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

14/09/2012, 08:32

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

31/08/2012, 20:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/03/2010, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 07:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

31/07/2009, 12:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2009, 12:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

30/07/2009, 17:46