Execução Fiscal 0024527-31.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 42.783,89

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 23:07

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 23:07

Conclusos para decisão

19/09/2022, 23:00

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:28

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:32

Juntada de manifestação

05/10/2021, 23:58

Juntada de Certidão

20/09/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:41

Juntada de manifestação

24/03/2021, 19:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:35

Todas as movimentações(39)

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 23:07

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 23:07

Conclusos para decisão

19/09/2022, 23:00

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 11:28

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 08:42

Decisão

•20/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:28

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:32

Juntada de manifestação

05/10/2021, 23:58

Juntada de Certidão

20/09/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:41

Juntada de manifestação

24/03/2021, 19:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024527-31.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 14:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/03/2021, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2020, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2020, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO

06/08/2019, 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

16/10/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/10/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 09:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2018, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 14:18

INICIAL AUTUADA

15/09/2017, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2017, 15:25

Ato ordinatório

•20/09/2021, 11:33