Execução Fiscal 0000256-79.2013.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.958.606,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A.

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

SANTANA TEXTILES PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA SIMONE S A AGROSISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA

OAB/CE 12097·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE ALENCAR SALAZAR PRIMO

OAB/CE 28945·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA E OUTROS(AS)

OAB/CE 16049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A.

CNPJ

Reu

SANTANA TEXTILES PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA SIMONE S A AGROSISA

CNPJ

Reu

RONDONOPOLIS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

OKYTA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAL DE ATACADOS TEXTEIS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 09:58

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:47

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:38

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:36

Juntada de ofício enviando informações

30/04/2025, 13:13

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 09:33

Juntada de ofício enviando informações

20/02/2025, 13:45

Todas as movimentações(280)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 09:58

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 11:57

Ato ordinatório

•12/09/2025, 11:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:47

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:38

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:36

Juntada de ofício enviando informações

30/04/2025, 13:13

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 09:33

Juntada de ofício enviando informações

20/02/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:07

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:56

Juntada de volume

27/06/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 19:57

Juntada de certidão

16/04/2024, 06:29

Juntada de ofício enviando informações

22/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:02

Juntada de outras peças

23/11/2023, 09:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:35

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:06

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:01

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 11:54

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 16:56

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 18:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2023, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

01/04/2023, 19:33

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 19:32

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 15:56

Juntada de manifestação

04/02/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 12:06

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:03

Juntada de manifestação

12/01/2023, 08:00

Juntada de informação

10/11/2022, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:13

Juntada de manifestação

27/10/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão

19/05/2022, 20:32

Juntada de manifestação

21/03/2022, 18:58

Juntada de manifestação

21/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 18:51

Outras Decisões

22/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de SANTANA TEXTILES PARTICIPACOES S/A em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de OKYTA MINERACAO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SIMONE S A AGROSISA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Conclusos para decisão

06/09/2021, 18:13

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 13:05

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:05

Juntada de manifestação

23/08/2021, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de OKYTA MINERACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A. em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de SANTANA TEXTILES PARTICIPACOES S/A em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SIMONE S A AGROSISA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 21:36

Conclusos para decisão

11/05/2021, 17:28

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SIMONE S A AGROSISA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de OKYTA MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de SANTANA TEXTILES PARTICIPACOES S/A em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SIMONE S A AGROSISA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de OKYTA MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de SANTANA TEXTILES PARTICIPACOES S/A em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SIMONE S A AGROSISA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:08

Decorrido prazo de OKYTA MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de SANTANA TEXTILES PARTICIPACOES S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:00

Decorrido prazo de SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SIMONE S A AGROSISA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:42

Decorrido prazo de OKYTA MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de SANTANA TEXTILES PARTICIPACOES S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SIMONE S A AGROSISA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de OKYTA MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de SANTANA TEXTILES PARTICIPACOES S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de CENTRAL DE ATACADOS TEXTEIS DO NORDESTE LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de RONDONOPOLIS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ROCHA PERDIGAO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO DELFINO NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DELFINO FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de MARIANA ROCHA SILVA ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de IGOR ROCHA PERDIGAO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ROCHA PERDIGAO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de CENTRAL DE ATACADOS TEXTEIS DO NORDESTE LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de RONDONOPOLIS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DELFINO NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DELFINO FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARIANA ROCHA SILVA ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de IGOR ROCHA PERDIGAO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de CENTRAL DE ATACADOS TEXTEIS DO NORDESTE LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ROCHA PERDIGAO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DELFINO FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:55

Decorrido prazo de RONDONOPOLIS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DELFINO NETO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de IGOR ROCHA PERDIGAO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARIANA ROCHA SILVA ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:22

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MOURA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:32

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:09

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A. e outros (13) Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO DE ALENCAR SALAZAR PRIMO - CE28945, FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA - CE12097, FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA - CE16049 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA - CE16049 Advogado do(a) EXECUTADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...]: (i) reconsiderar a decisão de págs. 198/203 (id. 16823868) e determinar a exclusão dos sócios/empregados: Raimundo Delfino Filho (CPF: 049.004.303-82), Raimundo Delfino Neto (CPF: 461.159.863-20), Igor Rocha Perdigão (CPF: 641.109.313-04), Verônica Maria Rocha Perdigão (CPF: 051.673.373-72), Maria das Graças Silva (CPF: 048.979.003-87), Daniel Cavalcante Moura (CPF: 320.435.113-00), Marcos José dos Santos (CPF: 004.700.648-03), Mariana Rocha Silva Araújo (CPF: 165.564.613-34). Retifique-se o termo de autuação e proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados das contas bancárias dos sócios/empregados excluídos do feito;[...]." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: GLAUCIA LANZA SPRICIDO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000256-79.2013.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/03/2021, 11:25

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:42

Juntada de manifestação

28/01/2021, 12:21

Juntada de manifestação

11/11/2020, 16:49

Juntada de impugnação

11/11/2020, 10:20

Juntada de impugnação

11/11/2020, 10:11

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:20

Juntada de impugnação

09/11/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:02

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 16:00

Juntada de exceção de pré-executividade

30/09/2020, 17:36

Juntada de exceção de pré-executividade

25/09/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:13

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 17:00

Juntada de exceção de pré-executividade

17/09/2020, 10:26

Juntada de Certidão.

27/08/2020, 16:14

Juntada de certidão

24/08/2020, 19:16

Decorrido prazo de SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S.A. em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:49

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:06

Juntada de certidão

12/05/2020, 14:22

Juntada de petição intercorrente

20/02/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 18:32

Juntada de documentos diversos

05/02/2020, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:05

MIGRACAO PJe CANCELADA

16/12/2019, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/10/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

26/09/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 16 PROCESSOS REUNIDOS APENSOS

04/09/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 15:10

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

18/09/2018, 14:47

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - REUNIÃO DESFEITA POR HAVER SIDO LANÇADA POR EQUÍVOCO

18/09/2018, 14:45

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EQUIVOCADAMENTE

18/09/2018, 14:40

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 4694-51.2013

18/09/2018, 14:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/09/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/10/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 16:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/04/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 15:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 20/2015

30/04/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 184/2014

28/11/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/07/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 14:12

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - despacho/mandado inicial

05/03/2013, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - despacho/mandado inicial

19/02/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2013, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 12:27

Ato ordinatório

•12/09/2025, 11:38

Decisão

•15/05/2024, 19:57

Certidão

•16/04/2024, 06:29

Decisão (anexo)

•16/04/2024, 06:29

Ato ordinatório

•30/08/2023, 11:54

Ato ordinatório

•26/06/2023, 16:52

Ato ordinatório

•26/06/2023, 16:52

Ato ordinatório

•01/04/2023, 19:33

Ato ordinatório

•02/02/2023, 12:06

Despacho

•16/08/2022, 15:57

Decisão

•22/02/2022, 18:51

Ato ordinatório

•24/08/2021, 13:05

Decisão

•12/05/2021, 21:36

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•03/12/2025, 11:57

Ato ordinatório

•12/09/2025, 11:38

Ato ordinatório

•12/09/2025, 11:38

Decisão

•15/05/2024, 19:57

Certidão

•16/04/2024, 06:29

Decisão (anexo)

•16/04/2024, 06:29

Ato ordinatório

•30/08/2023, 11:54

Ato ordinatório

•26/06/2023, 16:52

Ato ordinatório

•26/06/2023, 16:52

Ato ordinatório

•01/04/2023, 19:33

Ato ordinatório

•02/02/2023, 12:06

Despacho

•16/08/2022, 15:57

Decisão

•22/02/2022, 18:51

Ato ordinatório

•24/08/2021, 13:05

Decisão

•12/05/2021, 21:36

Decisão

•02/03/2021, 11:25

Ato ordinatório

•05/10/2020, 16:00

Ato ordinatório

•17/09/2020, 17:00

Decisão (anexo)

•24/08/2020, 19:16