Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000406-94.2016.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.579,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2022, 13:36

Juntada de termo

14/06/2022, 13:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:38

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 18:26

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 11:21

Juntada de certidão

30/08/2021, 20:12

Expedição de Carta precatória.

30/08/2021, 17:10

Juntada de manifestação

23/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:02

Juntada de Cálculos judiciais

19/08/2021, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.

19/08/2021, 15:06

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2022, 13:36

Juntada de termo

14/06/2022, 13:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:38

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:59

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 14:38

Ato ordinatório

•16/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 18:26

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 11:21

Juntada de certidão

30/08/2021, 20:12

Expedição de Carta precatória.

30/08/2021, 17:10

Juntada de manifestação

23/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:02

Juntada de Cálculos judiciais

19/08/2021, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.

19/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/08/2021, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:24

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2021, 19:37

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/07/2021, 19:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2021, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:01

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

14/06/2021, 19:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2021, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-94.2016.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:16

Juntada de certidão

04/03/2021, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/03/2021, 12:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/03/2021, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/01/2021, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/03/2020, 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2020, 11:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/03/2018, 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2017, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2017, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/03/2017, 17:51

OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZO DEPRECADO - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DA CP

10/03/2017, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/07/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/06/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 16:28

INICIAL AUTUADA

22/04/2016, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2016, 16:27

Ato ordinatório

•16/01/2024, 11:34

Ato ordinatório

•11/01/2024, 12:46

Ato ordinatório

•10/08/2021, 17:24

Decisão

•25/06/2021, 17:01