Apelação / Remessa Necessária 0008837-79.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

DANIELE DIAS COTTA FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·CPF·Representa: Autor

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Devolvidos os autos - SREC -> GAB32

23/04/2026, 10:48

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2026, 06:04

Despacho

22/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/01/2025, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2024, 11:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2024, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE DIAS COTTA FRANCA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(54)

Devolvidos os autos - SREC -> GAB32

23/04/2026, 10:48

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2026, 06:04

Despacho

22/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:20

DESPACHO

•04/06/2024, 09:25

09/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/01/2025, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2024, 11:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2024, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE DIAS COTTA FRANCA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2024, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:06

Juntada de Petição - Intimação

04/06/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:51

Recebidos os autos

02/12/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2022, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE DIAS COTTA FRANCA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:15

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

04/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

04/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

04/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

04/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 13:12

Juntado(a) - Juntada de volume

29/12/2020, 13:12

Juntado(a) - Juntada de volume

29/12/2020, 13:12

Juntado(a) - Juntada de volume

29/12/2020, 13:11

Juntado(a) - Juntada de volume

29/12/2020, 13:11

Juntada de Petição - 00088377920064013812_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

01/12/2020, 18:59

Juntada de Petição - 00088377920064013812_V002_001

01/12/2020, 18:42

Juntada de Petição - 00088377920064013812_V002_002

01/12/2020, 18:42

Juntada de Petição - 00088377920064013812_V001_002

01/12/2020, 18:42

Juntada de Petição - 00088377920064013812_V001_001

01/12/2020, 18:42

Juntada de Petição - Petição Inicial

01/12/2020, 18:25