Execução Fiscal 0006187-41.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 36.411,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:03

Juntada de comunicações

18/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:03

Juntada de manifestação

21/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:46

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:13

Juntada de manifestação

11/01/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 07:03

Juntada de certidão

01/08/2021, 08:06

Cancelada a movimentação processual

01/08/2021, 08:04

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:03

Juntada de comunicações

18/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:03

Juntada de manifestação

21/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:43

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 06:46

Despacho

•23/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:46

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:13

Juntada de manifestação

11/01/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 07:03

Juntada de certidão

01/08/2021, 08:06

Cancelada a movimentação processual

01/08/2021, 08:04

Desentranhado o documento

01/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO AMAPA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Juntada de manifestação

17/03/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:09

Juntada de manifestação

05/03/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006187-41.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:17

Juntada de volume

04/03/2021, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2020, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COM BASE NO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR SEU TRÂMITE NORMAL. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

27/01/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da pfn

22/07/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da pfn

22/07/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estado do amapa - exceção de pre-executividade

25/06/2019, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado do amapa e caixa escolar

25/06/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA

24/06/2019, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA - VISTA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 11/06/2019

06/06/2019, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2019, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

05/04/2019, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2019, 10:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 96

04/04/2019, 13:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/03/2019, 16:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/03/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Tais as considerações, defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 38/51. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Contra a Fazenda Pública (4110), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Inclua-se o Estado do Amapá no pólo passivo da presente execução. Após, cite(m)-se o Estado do Amapá e o Caixa Escolar Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (NCPC, art. 910).

28/03/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/12/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente tem se manifestado em diversas execuções fiscais que tramitam nesta Vara reconhecendo o Estado do Amapá como responsável tributário das dívidas oriundas das Caixas Escolares. Assim, antes de apreciar o pedido inicial, faculto à exequente apresentar manifestação sobre o tema e, optando pela inclusão, deverá, também, instruir os autos com mais 01 (uma) contrafé. Intime-se. (DESPACHO ASSINADO EM 25/10/2018)

05/11/2018, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/09/2018, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2018, 10:26

INICIAL AUTUADA

06/09/2018, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2018, 13:52

Despacho

•02/07/2024, 14:50

Documento Comprobatório

•20/05/2024, 11:03

Documento Comprobatório

•20/05/2024, 11:03

Documento Comprobatório

•20/05/2024, 11:03

Despacho

•15/02/2024, 12:06

Despacho

•09/10/2023, 09:54

Despacho

•16/11/2022, 17:02

Despacho

•07/11/2022, 17:02

Despacho

•08/06/2022, 20:46